Cuiabá (MT), 15 de junho de 2021 - 02:49

? ºC Cuiabá - MT

OAB/MT.

11/04/2021 14:19

Pleito da OAB-MT atendido: prazos e tramitação dos processos eletrônicos serão retomados

 

Em atendimento ao pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a retomada dos prazos dos processos eletrônicos em tramitação no Tribunal e nas Comarcas que apresentavam risco muito alto para contaminação da Covid-19 no Estado. A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (12) nas comarcas que não editaram portaria de suspensão. Já as portarias existentes devem ser cumpridas, mas não renovadas.

A decisão garante também a suspensão/adiamento daqueles procedimentos que não possam ser praticados por impossibilidade técnica. No entanto, mesmo com a retomada dos prazos eletrônicos, os prédios pertencentes ao Poder Judiciário continuam fechados e os planos de retomadas ao trabalho presencial inalterados.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, avaliou a decisão como uma grande vitória para a categoria. “Entendemos que os decretos válidos neste momento no Estado não impossibilitam a atividade da advocacia para cumprimento de prazos e realização de atos processuais virtuais, desde que haja eficiência nas ferramentas on-line e no atendimento remoto fornecido pela Poder Judiciário. A fluência dos prazos é fundamental para que a advocacia possa exercer suas funções sem maiores prejuízos e para que o cidadão que necessita acessar a Justiça possa ser representado”, completou.

Clique aqui para conferir a decisão da presidência do TJMT.

 
--

Fale Conosco

Fone (65) 3023-2102

Patricia Bueno Mussi
[email protected]

 

 

Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

Copyright 2015 - Todos os direitos reservados.
Max Notícias.

Crie seu novo site Go7
vers�o Normal Vers�o Normal Painel Administrativo Painel Administrativo