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23/06/2022 18:22

Estados liberais dos EUA manterão restrições a armas apesar da decisão da Suprema Corte

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, descreveu a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos nesta quinta-feira (23) como uma “vergonha” que pode impactar dramaticamente meia dúzia de estados que regulam de forma mais rigorosa o porte de armas.

Líder do Partido Democrata, Newsom, que governa um dos estados com as leis mais rígidas contra armas de fogo e o mais populoso do país, disse que a decisão do tribunal conservador marca “um dia sombrio” no país.

“Esta é uma decisão perigosa de um tribunal empenhado em promover uma agenda ideológica e infringir os direitos dos estados de proteger nossos cidadãos de serem baleados em nossas ruas, escolas e igrejas. É uma vergonha”, declarou.

A decisão, por seis votos contra três, da mais alta corte dos Estados Unidos derrubou uma lei de Nova York que exigia que uma pessoa provasse que realmente tinha “justa causa” ou necessidade de autodefesa para portar uma arma em público.

Dezenas de estados permitem o porte quase irrestrito de armas em público, mas em seis estados controlados por democratas, os proprietários de armas precisam optar por licenças de porte oculto.

Essas permissões geralmente são aprovadas quando a pessoa consegue demonstrar “uma causa apropriada”, assim como por que precisa estar armada em espaços públicos.

Com variações dependendo do condado, esse tipo de autorização é exigida na Califórnia, Nova York, Havaí, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey e no distrito de Columbia.

 

Em condados governados pelo Partido Republicano e em áreas rurais da Califórnia, por exemplo, tende-se a conceder a licença desde que o solicitante faça aulas de segurança e não tenha antecedentes criminais.

Mas em cidades como São Francisco, governadas por políticos liberais, a tendência é emitir a permissão apenas para aqueles que provarem “um risco significativo de ameaça à sua vida” que não pode ser combatido pela aplicação das leis.

Devido ao sistema federativo dos Estados Unidos, a decisão da Suprema Corte não anula essas políticas regionais, mas permite que sejam legalmente contestadas.

Autoridades de Nova York, Maryland e Massachusetts imediatamente se manifestaram sobre isso. “Se você portar uma arma ilegalmente na cidade de Nova York, será preso”, disse o comissário da polícia municipal, Keechant Sewell.

“Examinaremos a decisão de hoje para determinar seu impacto em nosso estado e continuaremos lutando para proteger a segurança dos cidadãos de Maryland”, afirmou o procurador-geral do estado, Brian Frosh.

Sua equivalente de Massachusetts, Maura Healey, disse que continuará seguindo as leis regionais. “Massachusetts tem uma das menores taxas de mortalidade por armas de fogo do país porque sabemos que leis restritivas salvam vidas”, ressaltou.

Em Nova Jersey, o procurador-geral Matthew Platkin disse que a decisão da Suprema Corte “ignora séculos de experiência”.

“Seguiremos aplicando nossas leis estritas e de bom senso para o porte de armas, que se tornaram um modelo para os estados que buscam combater a epidemia de violência armada”, anunciou.


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Marcos Davi Andrade

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