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CONSUMIDOR

04/01/2018 20:30

Banco deve indenizar cliente por cartão clonado

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu de forma unânime o recurso de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais, movido pela cliente de um banco.

 

No caso citado, o cartão de crédito foi clonado durante o processo de envio, antes de ser desbloqueado e chegar à residência da cliente, que também teve o nome inserido nos serviços de proteção ao crédito.

 

O banco foi condenado a pagar à cliente apelante o valor de R$ 5 mil a título de indenização por dano moral, com correção monetária pelo INPC a partir da publicação do acórdão (Súmula nº 362/STJ), e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

 

De acordo com o relator do processo, desembargador João Ferreira Filho, o dever de indenizar independe da existência de culpa, bastando a configuração do nexo causal e do resultado danoso. “No caso, cabia à instituição financeira zelar pela regularidade de seus serviços, o que não foi observado, já que o cartão que a autora sequer desbloqueou foi clonado, gerando dívidas, e a consequente negativação indevida”, argumenta o desembargador em trecho do acordão.

 

“O nexo de causalidade pauta-se na ligação entre a má prestação de serviço pelos apelados, configurada na fragilidade do sistema disponibilizado ao consumidor, que permite a fraude de cartão de crédito e a compra em nome da apelante. Desse modo, há a responsabilidade do banco quanto ao dano sofrido pela apelante, por não ter agido de forma diligente na conferência dos serviços de sua responsabilidade”, afirma o relator em texto da decisão.

 

Participaram também da câmara julgadora o desembargador Sebastião Barbosa Farias e a desembargadora Clarice Claudino da Silva.

 

Confira AQUI o acórdão da apelação 169967/2016.

 http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/2018/01%20-%20Janeiro/02%20-%20Ac%C3%B3rd%C3%A3o%20169967_2016%20Cart%C3%A3o%20Clonado.pdf

 

 

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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