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Análise e Opinião.

22/06/2022 08:03

COMPROVANTE DE RENDA: O QUE É, QUANDO É SOLICITADO E QUAIS SÃO ACEITOS

Os comprovantes de renda são documentos solicitados em diversas situações rotineiras, sendo considerados essenciais em algumas ocasiões, dependendo desse informativo para aprovar uma compra ou novo contrato.

O comprovante de renda pode ser um diferencial também para obter financiamentos, empréstimos, abrir contas em instituições financeiras, cartões de crédito, solicitar consórcios e várias outras operações financeiras.

Ele pode ser usado não só para fins comerciais, mas também para conseguir isenções em inscrições de provas de concursos públicos, vestibulares, editais de bolsas de estudo.

Por isso, é sempre importante possuir um comprovante de renda atualizado em mãos.

O que é comprovante de renda

O comprovante de renda é um documento informativo sobre a renda mensal de um trabalhador.

Os documentos que comprovam a situação podem ter características diferentes: alguns podem apresentar valor bruto, ou seja, o salário de registro de carteira, e outros só o valor líquido, que é a salário final após descontos de INSS e impostos

Função do comprovante de renda

A necessidade da comprovação de renda, como o próprio nome sugere, serve para comprovar, por meio de documentos, a renda mensal de uma pessoa, sendo solicitado para algum fim específico. Isso quer dizer que não será solicitado em qualquer momento ou por qualquer pessoa.

Apesar de não ser uma obrigação diária, várias ocasiões ao longo da vida irão demandar esta apresentação, seja para a compra de bens materiais como imóveis e meios de transporte, realizar aluguéis, contratos e também para solicitar financiamentos, empréstimos e outros.

O comprovante de renda costuma ser solicitado para a conferência de quanto alguém recebe mensalmente ou quanto uma empresa fatura mensalmente, verificando assim se seria possível arcar com essa nova contratação/dívida adquirida.

Com os documentos que comprovem a situação financeira da pessoa, a empresa envolvida na aprovação da compra, do financiamento e outros, poderá tomar uma decisão mais assertiva sobre uma possível autorização ou recusa.

As instituições financeiras, de modo geral, possuem uma regra que o interessado no financiamento não pode ter mais que 30% da sua renda destinada para esta finalidade. Neste sentido o banco pode consultar os documentos que comprovem a renda para saber se aquele cliente terá capacidade de honrar com o solicitado.

Por isso, para saber as chances de aprovação de seu empréstimo, tenha isso em mente. Não espere uma aprovação de R$3.000 por mês, por exemplo, se essa é toda sua renda mensal.

Como conseguir um comprovante de renda

Apesar da necessidade frequente da apresentação de um comprovante de renda, essa tarefa pode não ser tão simples para todas as pessoas.

Os documentos utilizados para comprovar renda são mais comuns para aqueles que trabalham sob sistema de carteira assinada (CLT) , que acabam recebendo mensalmente os holerites de seus empregadores.

Um desafio para a categoria, no entanto, pode ser quando acabou de começar um emprego e possui poucos holerites. Neste caso, um extrato bancário de alguns meses compilados podem ajudar. Essa mesma dica vale para aqueles que têm dificuldade de obter esses outros comprovantes.

Já a obtenção de comprovante de renda para aqueles que não possuem salário fixo, que trabalham de forma autônoma, a situação pode ser mais desafiadora.

Principais comprovantes de renda para CLT

São considerados os principais comprovantes de renda os holerites (geralmente são solicitados mais de um, com validade dos últimos três meses), a carteira de trabalho (onde o valor ganho está registrado) e também a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) .

O holerite é uma das principais opções, pois já apresenta os valores brutos, líquidos, contribuições e mais dados.

Como o IRPF reúne em um só documento um resumo da vida financeira do ano anterior daquela pessoa, com toda a renda obtida, assim como outros bens, este documento costuma ser amplamente aceito, mas podem ser solicitados informes complementares para validar a renda.

Comprovante de renda para trabalhador autônomo

Já o trabalhador autônomo, que atua na prestação de serviços e não possui vínculo empregatício, acaba não recebendo estes documentos normalmente utilizados para demonstrar o rendimento, devendo utilizar de outros meios para essa finalidade.

Confira quais documentos podem ser apresentados pelo trabalhador autônomo para comprovar sua renda.

* Extrato bancário: podem ser solicitados os últimos três meses de extratos para a comprovação;
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore): este documento eletrônico é emitido por um contador, tem validade legal e apresenta informações rentáveis de outras fontes de recebimento;
* RPA: o Recibo de Pagamento Autônomo é muito utilizado por permitir a comprovação de recebimentos de pagamentos por terceiros;
* DIRPF: a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física também costuma ser aceita, mas pode causar divergências por apresentar dados do ano anterior;
* DASN-SIMEI: uma opção para autônomos registrados no MEI, a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional do Microempreendedor Individual também é uma opção mas cai na mesma problemática da DIRPF por se tratar do ano passado.
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE)
Com a ajuda de um contador que acompanhe suas finanças (e não somente no IR, de preferência), saiba que emitir a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) é uma possibilidade para ajudar como comprovante de renda.

Esta declaração também tem boa aceitação pelas instituições financeiras, sendo mais uma opção para quem é autônomo, pequeno empreendedor ou profissional liberal.

Vale lembrar que apesar da facilidade, só pode ser emitido por um profissional da contabilidade.

Documentos para fazer a DECORE de microempreendedores individuais (MEI)
Para o MEI que precisa emitir a DECORE, o contador precisa ter algum desses documentos: livro-caixa, cópia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou cópia das notas fiscais emitidas.

Para empreendedores que zprecisam comprovar renda com o pró-labore
Neste caso, o contador precisa ter acesso aos lançamentos relacionados ao pró-labore, os termos de abertura e encerramento do livro-diário e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Para investidores que precisam comprovar renda com distribuição de lucros
Na situação de distribuição de lucros, que é diferente do pró-labore, o trabalhador deve enviar ao seu profissional contábil os lançamentos relacionados à distribuição dos lucros pagos e os termos de abertura e de encerramento do livro diário.

Como fazer um comprovante de renda Decore
A DECORE é facilmente emitido com o certificado digital, confira como fazer este comprovante de renda para seu cliente

1. O cliente deverá enviar ao contador tudo que possa servir para comprovar a renda mensal, como IR, extratos e outros;
2. Com estes documentos, basta acessar a plataforma Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do seu estado e preencher o formulário para emissão da Decore;
3. Durante o preenchimento, anexe todos os documentos recebidos do cliente;
4. Uma vez enviado, o documento ficará registrado por cinco anos no CRC, sem possibilidade de retificação, podendo ser acessado pelo Fisco;
5. Para emitir uma nova DECORE antes de cinco anos, será necessário justificar o erro ao CRC e se aprovada a retificação, fazer uma nova

Publicado: Athus Contabilidade.

www.athuscontabilidade.com.br


Fonte: Contábeis


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