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Análise e Opinião.

12/05/2022 08:03

RG DIGITAL: ENTENDA COMO FUNCIONA O NOVO DOCUMENTO

A tecnologia tem proporcionado otimização de tempo no dia a dia dos brasileiros. A digitalização de documentos e serviços, já é uma realidade no mundo todo, principalmente depois do surgimento da pandemia de Covid-19.

A funcionalidade do meio digital também já chegou para os documentos no Brasil, como no caso da carteira de motorista, documento de identificação dos veículos e, agora, o documento de identidade dos brasileiros, o RG.

Todos esses documentos, e outros mais, podem ser emitidos sem sair de casa e com poucos cliques, por meio de um computador ou celular.

Abaixo, entenda como funciona o RG digital, o que muda em relação ao RG físico, como emitir o documento digital, entre outros pontos.

O que é RG Digital?

O Governo Federal criou um novo Documento de Identidade Nacional, conhecido como RG Digital. A ideia é que ele substitua o atual modelo de RG, utilizando o CPF como um cadastro único.

Atualmente, cada estado, e o Distrito Federal, possuem uma numeração específica. O que muda no novo modelo é que essa numeração será substituída, conforme decreto que entrou em vigor em 1º de março de 2022, tendo o CPF como a numeração principal registrada no novo documento, pois é a partir dele que outros são emitidos.

A proposta, segundo o governo, é facilitar a vida dos cidadãos brasileiros unificando diversos documentos em um só e tudo na palma da mão, à distância de um clique.

O RG Digital é emitido de forma gratuita aos cidadãos. Para tirar a primeira via, quem ainda não tiver o Cadastro de Pessoa Física (CPF), terá o registro emitido no mesmo momento pelo órgão.

O prazo de validade do novo RG Digital será de dez anos para cidadãos com até 60 anos de idade.

É obrigado a emitir o novo documento quem for dar entrada nele agora, ou seja, se você não tem o RG ou vai solicitar uma nova via, já receberá o modelo virtual. Porém, para os demais, não é obrigatório o RG digital, podendo continuar usando o de papel.

Como vai funcionar o RG Digital?

O RG Digital promete facilitar a vida dos cidadãos brasileiros, pois vai unificar todos os documentos emitidos no Brasil em um só.

Para isso, será utilizado o CPF e um QR Code para que seja feita uma identificação eletrônica, tanto de forma online como offline.

Os documentos que serão unificados no RG Digital são:

* CPF;
* Título de Eleitor;
* Carteira de Motorista;
* Carteira de Trabalho;
* Certificado Militar;
* PIS/Pasep;
* Cartão Nacional de Saúde.

Além disso, o documento também poderá servir como uma identificação de viagem para países do Mercosul, pois já estará no padrão internacional, com o código MRZ (Machine Readable Zone). Mas ainda será preciso apresentação de passaporte em outros territórios.

O prazo de validade do RG Digital vai variar de acordo com cada região do país.

Como emitir o RG Digital?

A solicitação do RG Digital deve ser feita na Secretaria de Segurança Pública de cada estado. As Secretarias deverão se adequar à nova norma até o dia 3 de março de 2023, de acordo com a lei.

Abaixo, confira um passo a passo para emitir o novo RG.

Passo 1: recolher as impressões digitais dos brasileiros que serão inseridos na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDCN).

Passo 2: após o cadastramento biométrico o cidadão deverá baixar o aplicativo Documento Nacional de Identidade (DNI), para realizar um pré-cadastro.

Passo 3: após o pré-cadastro a operação será finalizada em um ponto de atendimento físico ou virtual das secretarias de Segurança Pública.

Atualmente, há um app do e-Identidade que é obtido nas lojas de aplicativos Google Play e Apple App Store. O requisito mínimo de tecnologia necessários para o uso do RG Digital é possuir Android 5.0 e iOs 10, ou ambos em versão superior.

O que fazer com o RG antigo?

Apesar da novidade e das facilidades que o RG Digital traz para os cidadãos, o atual documento de identidade, de papel, continuará sendo válido no país por até dez anos para os cidadãos que têm até 60 anos.

Para aqueles que possuem uma idade acima dos 60 anos, o RG atual será aceito por um prazo indeterminado.

Ou seja, você não deve se desfazer do documento físico até que ele tenha vencido e você já tenha emitido um novo RG.

Vantagens do RG Digital

O novo RG será gerado por meio do aplicativo gratuito, que utilizará tecnologias do Tribunal Superior Eleitoral e do Serpro, empresa pública de processamento de dados.

Além da facilidade de ter a nova carteira de identidade na palma da mão com a versão digital, há outras vantagens de tirar o RG Digital.

O documento vai permitir acesso facilitado aos serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS, vai auxiliar na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais, além de promover maior segurança contra a falsificação da carteira de identidade.

Ainda vai possibilitar a declaração múltipla de filiação, a inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil e a declaração de gênero não binário.

O novo RG também vai dar a possibilidade de constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID).

Todas as informações extras são facultativas, mas estarão disponíveis para todos os cidadãos que desejarem acrescentá-las no registro.

Conclusão

Por fim, a criação do RG Digital veio para facilitar e otimizar a vida dos brasileiros quando o assunto é documentação e burocracia, podendo unir diversas informações em um só documento.

Em resumo, as principais informações sobre novo RG Digital são:

* Número usado para o registro do novo documento será o do CPF;
* A autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive "offline", sendo assim, apenas o CPF será considerado;
* O RG não substitui o passaporte;
* O novo documento poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul, a mudança é para facilitar a verificação da validade do documento;
* A população também terá acesso à carteira de identidade digital pelo Gov.br;
* Quando for emitida uma carteira de identidade em uma unidade da federação diferente daquela onde foi feita a primeira, ela passa a ser considerada segunda via;
* O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes;
* Além disso, o cidadão poderá optar por incluir informações de saúde em seu documento no momento da emissão como o grupo sanguíneo, se é doador de órgãos e informações sobre casos particulares de saúde, que possam contribuir para salvar a vida do cidadão.

Publicado: Athus Contabilidade.

www.athuscontabilidade.com.br


Fonte: Contábeis


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