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21/08/2020 06:03 Arthur Santos da Silva - Olhar Direto

Justiça do Trabalho determina a testagem de todos os servidores do sistema penitenciário

A Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando que o Estado de Mato Grosso realize, em um prazo de 15 dias, a testagem rápida para detecção do vírus covid-19 em todos os servidores públicos que atuam no sistema penitenciário de Mato Grosso. A decisão é da juíza do trabalho Deizimar Mendonça, titular da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

A magistrada atendeu o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen) em uma Ação Civil Pública. Conforme a decisão, o Governo do Estado ainda deverá renovar os testes a cada 30 dias e, caso não cumpra as determinações, poderá pagar 100 mil reais de multa, além de ficar sujeito a outras medidas coercitivas.

Segundo o Sindspen, há um surto de coronavírus entre os reeducandos na Cadeia Pública de Alta Floresta, assim como casos confirmados na Penitenciária Central do Estado, na Capital, e no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra. Além disso, a entidade afirma que já se perdeu o controle do número de servidores penitenciários afastados pela doença sem que tenham sido realizados testes.

Ao justificar o pedido de liminar, o sindicato ainda pontuou que, enquanto não houver vacina, a única forma capaz de conter a disseminação do vírus é o isolamento dos que se encontram infectados, sendo que só é possível saber quem são por meio da testagem.


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