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PGR 13/09/2019 08:42

Dodge pede ao STF a suspensão da portaria de Moro para deportação sumária de criminosos

A procuradora defendeu que “não há mais segurança jurídica aos estrangeiros, não importando qual seja a relevante atividade por eles desempenhada no território nacional”.

 Em um de seus últimos atos como procuradora-geral, Raquel Dodge, se manifestou contra a Portaria 666, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que permite deportação sumária e veda o ingresso no país de estrangeiros suspeitos de envolvimento em crimes específicos, como terrorismo e exploração sexual infantil. Ela afirma que o dispositivo ofende o princípio da “dignidade humana”.

A procuradora defendeu que “não há mais segurança jurídica aos estrangeiros, não importando qual seja a relevante atividade por eles desempenhada no território nacional”. “Podem ter sua autorização de estadia cancelada e ser submetidos à deportação sumária, que, como o nome indica, possui ainda um rito abreviado e célere”.


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Marcos Davi Andrade

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