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LICITAÇÕES

28/09/2018 11:04

Estado escolherá novo banco que fará pagamento de servidores; licitação é de R$ 88 milhões

O Governo do Estado fará nova licitação pra escolher o banco que ficará responsável pelo pagamento do funcionalismo público e outros serviços bancários. Atualmente, o Banco do Brasil é o responsável por pagar os salários dos servidores públicos. O contrato atual com o Governo vai até 2020 e o novo já está em processo já está em andamento na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O contrato vigente com a instituição financeira para o processamento da folha salarial, bem como do processamento de todas as movimentações financeiras da administração estadual, é de cinco anos, com término previsto para 2020. Portanto, não se trata de rescisão contratual”, informa a Sefaz.

O atual contrato foi firmado durante o governo Silval Barbosa e previa o pagamento de R$ 36 milhões por ano. Já na gestão Pedro Taques (PSDB), a partir de 2015, o Banco do Brasil passou a pagar R$ 38 milhões anuais. Agora, a nova instituição bancária desembolsará R$ 88,6 milhões para poder prestar o serviço.

Veja na íntegra a nota da Sefaz

O Governo do Estado de Mato Grosso, para fins de publicidade e transparência, esclarece sobre a abertura do processo licitatório para a contratação de instituição financeira:

O início do processo em 2018 visa dar total transparência para que os trâmites licitatórios corram com tranquilidade, sem afogadilho, para que o resultado seja a oferta da melhor prestação de serviços aos servidores e à administração pública.

O contrato vigente com a instituição financeira para o processamento da folha salarial, bem como do processamento de todas as movimentações financeiras da administração estadual, é de cinco anos, com término previsto para 2020. Portanto, não se trata de rescisão contratual.

Por ser um processo demorado, com muitas fases, foi dado início com a audiência pública, no dia 21 de setembro de 2018. A realização da mesma foi amplamente divulgada nos meios de comunicação oficiais do Governo do Estado, como também foi anunciada em jornais de circulação local e nacional, obedecendo às regras de divulgação para dar transparência ao certame, que ainda terá outras etapas.

Importante esclarecer ainda que o contrato vigente foi feito por dispensa de licitação e que, agora, todas as instituições financeiras, inclusive o atual prestador de serviços, poderão participar do processo licitatório.

Portanto, nem o Governo e nem os servidores terão prejuízo algum, pois é de interesse dos bancos realizar esse serviço e a instituição financeira vencedora terá que remunerar o Estado pelos benefícios decorrentes da movimentação dos recursos do Estado, o que também vem ao encontro de uma gestão fiscal responsável.

O Governo reforça que está elaborando a minuta do Termo de Referência (TR) visando diminuir os custos com taxas bancárias e para garantir aos servidores o melhor pacote de serviços.

Fonte:http://odocumento.com.br/


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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