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LICITAÇÕES

29/03/2018 15:25

Secretário rebate acusações de deputados sobre fraudes em licitação e cita despreparo

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) de Mato Grosso, Marcelo Duarte Monteiro, rebateu na manhã desta quinta-feira (29), através de nota, as declarações dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Zeca Viana (PDT), que denunciaram supostas fraudes na licitação de R$ 200 milhões para construção de pontes de concreto em Mato Grosso.

De acordo com o titular da Sinfra, as declarações dos dois deputados são “reveladoras de profundo desconhecimento, despreparo e descontrole”.

Na nota, Duarte aponta que o processo licitatório está sendo realizada dentro da legalidade e com “ampla publicidade”. Diz ainda que a escolha pela opção pelo Regime Diferenciado de Contratação Presencial é baseada em uma lei federal e que a utilização da expressão “Kits de Transposição de Obstáculos” revela-se “absolutamente habitual, e tecnicamente adequada em licitações dessa natureza. Mais do que isso, a contratação de Kit de Transposição de Obstáculos, permitirá a substituição de pontes de madeira por pontes definitivas a menor custo e com prazo de execução mais ágil”.

Leia a integra da nota: 

“Em virtude das declarações dos Deputados Estaduais Janaina Riva e Zeca Viana, reveladoras de profundo desconhecimento, despreparo e descontrole, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) vem a público esclarecer:

1) O procedimento licitatório para contratação de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos, RDCI Presencial 01/2017, está sendo realizado dentro da legalidade e com ampla publicidade, com divulgação de todos seus atos nos meios oficiais, e participação de todos os segmentos da sociedade.

2) Foi realizada audiência pública, devidamente precedida de publicação em Diário Oficial do Estado, no dia 06 de dezembro de 2017, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), contando ainda com convites para Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso.

3) Mais do que publicidade decorrente da publicação nos meios oficiais, e da realização a portas abertas, a audiência pública destinada ao debate com a sociedade dessa contratação foi registrada por meio audiovisual, inclusive com cooperação da TV Assembleia, estando atualmente disponível a qualquer cidadão no site www.sinfra.mt.gov.br

4) A opção pelo Regime Diferenciado de Contratação Presencial, encontra expressa previsão na Lei Federal nº 12.462/2011, no artigo 1º, inciso VIII, que estabelece o uso desse regime para obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística.

5) A utilização da expressão Kits de Transposição de Obstáculos revela-se absolutamente habitual, e tecnicamente adequada em licitações dessa natureza. Mais do que isso, a contratação de Kit de Transposição de Obstáculos, permitirá a substituição de pontes de madeira por pontes definitivas a menor custo e com prazo de execução mais ágil.

6) Mato Grosso é um Estado com desafios logísticos imensos: são mais 30 mil km de rodovias e mais de 2 mil pontes de madeira. Por isso, precisa de soluções inovadoras, modernas e eficientes na área de logística e transportes.

7) Em cumprimento ao compromisso da transparência e integridade, e com objetivo de reforçar os mecanismos de controle, encaminharemos cópia integral do procedimento licitatório ao Ministério Público Estadual.”

Fonte:http://odocumento.com.br


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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