JUDICIARIO

A nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)[i], sancionada e publicada em 5 de setembro de 2019, ensejou grande confusão ao inovar nas normas penais e processuais penais sobre o abuso de ...

A Unimed de João Pessoa/PB deverá indenizar paciente, a título de dano moral, por ausência de comparecimento de profissional para prestar assistência à ...

OCDE disse que a decisão de Toffoli “torna o combate à lavagem de dinheiro extremamente difícil, se não impossível”

O juiz de Direito Antônio José Pêcego, da 3ª vara Criminal de Uberlândia/MG, autorizou um casal a cultivar cannabis sativa de forma artesanal para fins medicinais para o ...

"Fiz os vetos e o mundo caiu na minha cabeça", argumentou. "Falaram que eu estava fazendo o jogo de cartas marcadas, para que o parlamento derrubasse o veto para que as mudanças ...

O Frigorífico JBS é condenado a pagar uma indenização de 5 milhões por decisão da Juíza da Vara do Trabalho de Alta Floresta, Dra....

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou que a Vaza Jato enfraquece a condenação de Lula e a anulação não é mais uma possibilidade distante....

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que impede a destruição de provas da Operação Spoofing, que apura a Vaza Jato....

O presidente Jair Bolsonaro vai precisar escolher dois novos ministros para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos próximos dias....

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reverteu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concedeu Habeas Corpus para que dois condenados em segunda ...

A juíza Ivani Silva da Luz, 6 ª Vara da Justiça Federal de Brasília, decidiu no início da noite desta sexta-feira, (29), que o governo Bolsonaro está proibido ...

Caso envolve moeda virtual falsa Kriptacoin. Lance mínimo para grupo de 16 carros de luxo varia de R$ 35 mil a R$ 750 mil...

Segunda Turma do STF libertou Dirceu provisoriamente. Por isso, juiz Sérgio Moro entendeu que seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao ex-ministro, entre as quais uso da tornozeleira.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender os gastos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com uma academia de ginástica à disposição ...

Apreensão do documento foi admitida, mas segundo especialistas, só pode ocorrer dentro de um processo judicial, na qual as partes sejam ouvidas, e após outras tentativas de quitar o débito.

Um relatório do Sistema de Acompanhamento de Custódia aponta que o suplente de deputado estadual coronel Pery Taborelli (PSC) violou 47 vezes o uso da tornozeleira eletrônica, ...

Julgamento deve ser retomado na próxima quinta-feira (24), por decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia

A justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias (sem partido) e de outras cinco pessoas em ação de improbidade administrativa ...

Com vistas ao planejamento das atividades forenses e melhor prestação jurisdicional, foi disponibilizada na Edição nº 10254 do Diário da Justiça ...

Defesa do Meio Ambiente? Combate à corrupção? Direitos humanos? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os ...

Silval Barbosa confessou existência de organização criminosa durante a gestão dele, encerrada em 2014. Juiz rejeitou denúncia contra dois acusados de participação no esquema.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a ampliação da quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da irmã dele e ...

Ao ser recebido hoje (27) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, indagou, em tom descontraído, a ...

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu agravo de instrumento extinguindo a Ação Civil Pública proposta pela ...

Decisão do STF de terça-feira (20) permite que presas que se enquadrem nesses critérios sejam soltas até o julgamento....

O atraso injustificado de voo importa em má-prestação de serviços por parte da companhia aérea e em responsabilidade quanto ao dever de indenizar....

Uma empresa de plano de saúde foi condenada por responsabilidade solidária a indenizar uma cliente por danos morais pelo cancelamento unilateral, sem aviso prévio, de plano de ...

O ex-chefe de gabinete do Governo de Mato Grosso Silvio Correa de Araújo, que em 2014 filmou a romaria de políticos para pegar propinas na antessala do então governador Silval ...

Em novembro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região gastou R$ 1,7 milhão para remunerar os juízes federais de Mato Grosso....

O ex-prefeito de Santa Terezinha, a 1.329 km de Cuiabá, Cristiano Gomes da Cunha, terá que devolver R$ 317 mil aos cofres públicos por não pagar a conta de energia ...