JUDICIARIO

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor nesta sexta-feira (18) depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº34/2020 (MP ...

Último a votar no julgamento desta terça-feira, Lewandowski afirmou que ofender o direito do cidadão de ter acesso a um juiz imparcial é algo “mais grave do que a corrupção”, pois pode levar ao ...

A cassação de Selma, por 6 a 1, se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão

Presidente do Supremo entrou em contato com integrantes do núcleo militar do governo e ressaltou o apreço em relação às Forças Armadas

Procuradores federais declinaram da competência em relação à investigação na esfera cível

Uma rede de supermercado do norte de Mato Grosso terá de pagar multa por descumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência (PCDs)....

Dez CPUs e dez monitores foram doados ou cedidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Alta Floresta, para o Hospital Regional de Alta Floresta....

A Justiça do Trabalho condenou o frigorífico JBS de Juína a pagar R$ 400 mil como compensação por dano moral coletivo, após ser constatado que empregados ...

Comandante demonstrou insatisfação com decisões recentes do STF. Mendes tentou explicar os motivos da Corte

A Defensoria Pública de Mato Grosso apresentou pedido de providências ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que obrigue, por meio de ato administrativo, ...

Há pelo menos 6 ações contra a chapa presidencial eleita em 2018 em andamento no TSE

O Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou até 30 de junho de 2020 o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das comarcas do Estado e de quaisquer ...

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça negaram o pedido do prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra (MDB), para sobrestar ...

Liminar garantia, desde 2011, pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Rondônia ou a seus dependentes

Fundidos em uma mesma pasta no início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), os ministérios da Justiça e da Segurança Pública podem voltar a funcionar ...

Celso de Mello determinou que ex-ministro apresente provas

Sentado na cadeira de senador por Mato Grosso, no lugar que já foi ocupado por Selma Arruda (Podemos), o senador Carlos Fávaro (PSD) disse que a juíza aposentada teve amplo ...

Tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos

Gesivaldo Britto e magistrados da Bahia foram afastados por decisão do STJ. Ministro do Supremo considerou que decisões foram devidamente motivadas.

Para plenário do STF, a previsão viola trecho da CF que trata do livre exercício profissional.

A nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)[i], sancionada e publicada em 5 de setembro de 2019, ensejou grande confusão ao inovar nas normas penais e processuais penais sobre o abuso de ...

A Unimed de João Pessoa/PB deverá indenizar paciente, a título de dano moral, por ausência de comparecimento de profissional para prestar assistência à ...

OCDE disse que a decisão de Toffoli “torna o combate à lavagem de dinheiro extremamente difícil, se não impossível”

O juiz de Direito Antônio José Pêcego, da 3ª vara Criminal de Uberlândia/MG, autorizou um casal a cultivar cannabis sativa de forma artesanal para fins medicinais para o ...

"Fiz os vetos e o mundo caiu na minha cabeça", argumentou. "Falaram que eu estava fazendo o jogo de cartas marcadas, para que o parlamento derrubasse o veto para que as mudanças ...

O Frigorífico JBS é condenado a pagar uma indenização de 5 milhões por decisão da Juíza da Vara do Trabalho de Alta Floresta, Dra....

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou que a Vaza Jato enfraquece a condenação de Lula e a anulação não é mais uma possibilidade distante....

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que impede a destruição de provas da Operação Spoofing, que apura a Vaza Jato....

O presidente Jair Bolsonaro vai precisar escolher dois novos ministros para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos próximos dias....

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reverteu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concedeu Habeas Corpus para que dois condenados em segunda ...