Cuiabá (MT), 25 de fevereiro de 2020 - 12:06

? ºC Cuiabá - MT

GOVERNO TEMER

Investigação 28/02/2018 07:31

Raquel Dodge quer incluir Temer em investigação sobre R$ 10 mi da Odebrecht

A procuradora-geral da República alegou que a legislação brasileira impede que o presidente seja apenas 'responsabilizado' por atos que ocorreram fora do período do mandato

 Ao pedir a abertura de investigação, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que o presidente não poderia ser incluído por considerar a que o emedebista possui "imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal".
Para Raquel, a legislação brasileira impede que o presidente seja apenas "responsabilizado", ou seja, denunciado, por atos que ocorreram fora do período de seu mandato.
"Entretanto, a solução constitucional contida no artigo 86-§4°, para resguardar a aplicação da lei penal a todos e, ao mesmo tempo, assegurar o interesse público na) apuração de infrações penais, é a de que o Presidente da República pode ser investigado por atos estranhos ao exercício de suas funções, mas não poderá ser responsabilizado em ação penal enquanto durar seu mandato. Note-se que esta imunidade não se aplica a atos cometidos durante o exercício do mandato", afirma.
A procuradora-geral ainda destaca que "a investigação criminal deve ser o mais próxima possível do tempo da suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas".
"Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de 'prova difícil'", afirma.
Delação

 

O executivo Marcelo Odebrecht confessou, em sua delação premiada à Lava Jato, que acertou com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um repasse de R$ 10 milhões para candidatos do grupo de apoio ao então candidato a vice-presidente Michel Temer, em 2014. O ex-presidente da maior empreiteira do país ainda revelou ter feito "um acordo" com Padilha para que R$ 6 milhões do total doado fossem repassados à campanha de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ao governo do Estado.
Ainda durante a campanha, em um jantar marcado entre o executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, Marcelo, Eliseu Padilha e Michel Temer no Palácio do Jaburu, o acordo teria sido confirmado. A construtora doaria R$ 10 milhões a Michel Temer, dos quais R$ 6 milhões seriam destinados pelo peemedebista à campanha de Paulo Skaf.
"Temer nunca mencionou para mim os 10 milhões, mas obviamente que no jantar ele sabia. Acertei com isso e acertei com o Padilha que dos 10, 6 iriam para o Paulo", afirmou Marcelo Odebrecht, que ainda avaliou que "Temer não falaria de dinheiro", nem com ele, "nem com a esposa, nem com ninguém".
Em determinado momento do jantar, o vice-presidente se retirou, segundo Marcelo Odebrecht, e ficaram à mesa somente o delator, Cláudio Mello Filho e Eliseu Padilha, quando foi acertado o repasse de R$ 10 milhões para o grupo de apoio de Temer, desde que R$ 6 milhões fossem repassados posteriormente a Skaf.
Marcelo Odebrecht relatou que, antes do jantar, os repasses já haviam sido combinados entre Eliseu Padilha, e o executivo Cláudio Mello Filho, e que o evento "foi apenas um "shake hands", uma formalização, um agradecimento". "No final, quis apenas escutar do Eliseu que seis milhões eu iria levar para o Paulo".
 
 Da Agência Estado

Fale Conosco

Fone (65) 3023-2102
redacao@maxnoticias.com.br

 

Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

Copyright 2015 - Todos os direitos reservados.
Max Notícias.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo