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09/07/2018 15:31

Justiça condena ex-servidores da Sefaz por participação na Máfia do Fisco

Cinco ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), acusados de participação no esquema de sonegação fiscal que ficou conhecido como “Máfia do Fisco”, foram condenados pelo juiz da Sétima Vara Criminal  de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

A decisão é do dia 16 de maio de 2018 e foi publicada nesta segunda-feira (9). Luiz Claro de Mello, Mário César Ribeiro, Rachid Herbert Mamede e Walter César Mattos, foram condenados a 6 anos e 3 meses de prisão. Já José Simão Ferreira Martins, apontado como líder do grupo recebeu condenação de 7 anos e 9 meses de reclusão. Todos poderão recorrer da decisão em liberdade

Os crimes ocorreram entre os anos de 1997 e 1999 e consistia em extorquir empresários para não lançar os débitos decorrentes de operações referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre as empresas que foram alvos da extorsão estão as Lojas City Lar [que hoje é incorporada a Ricardo Eletro] e Móveis Gazin que pagaram à época R$ 2,7 milhões de propina, que em valores atualizados chegam a de R$ 6,5 milhões.

Em sua decisão, Jorge Luiz afirma que os esquemas trouxeram consequências graves ao à sociedade mato-grossense. “As consequências extrapenais foram graves, vindo a causar significativo prejuízo aos cidadãos do Estado de Mato Grosso. São públicas e notórias as dificuldades orçamentárias atuais, como atrasos de salários de servidores, precariedade do atendimento público médico/hospitalar, segurança pública, etc, sendo que os valores que deixaram de ingressar aos cofres públicos poderiam estar sendo utilizados para trazer melhor qualidade de vida a toda população do estado Mato-grossense”, escreveu.

Fonte:http://odocumento.com.br/


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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