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COMERCIO

22/08/2016 15:34 Folhamax

Venda de bebidas despenca 53% em MT

Desde a publicação da Portaria 181 em 29/09/15, pela Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz), que incluiu todas as bebidas alcoólicas na Lista de Preços Mínimos, a chamada “pauta”, para determinação da base de cálculo do ICMS, o produto tem sofrido enorme queda nas vendas no setor atacadista de Mato Grosso. O levantamento feito pela Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad) e Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad).

De acordo com dados da Amad, de janeiro a julho de 2016, em comparação com o mesmo período do ano de 2015, as vendas tiveram uma queda de 53%. Para o presidente da Amad, João Carlos Sborchia, o fator determinante para a diminuição severa das vendas foi a inclusão das bebidas alcoólicas na lista de preços mínimos. “Com o aumento da tributação, existem bebidas que o valor do imposto ultrapassa em 100% o valor do produto”, afirmou.

Sborchia ressaltou ainda que a queda nas vendas não significa diretamente uma diminuição do consumo e, sim, um aumento de produtos vendidos informalmente. “Sempre que o governo aumenta a carga tributária, aumenta também a evasão fiscal dos produtos e é o que está acontecendo com as bebidas”, explicou.

Para o presidente do Sincad-MT, Sérgio José Gomes, a queda apresentada trata-se sobre as aquisições Interestaduais junto às empresas do setor atacadista e distribuidor em Mato Grosso e trás reflexos negativos nas receitas do ICMS junto ao Estado de Mato Grosso. “Quem está ganhando com o sistema atual de cobrança do ICMS sobre bebidas nas aquisições interestaduais é o mercado informal, e os demais Estados vizinhos, cuja carga tributária é muito baixa que a praticada em Mato Grosso”, afirmou.

O presidente da AMAD informou ainda que as conseqüências afetam não somente a arrecadação. “Além de a queda impactar na arrecadação de impostos, também afeta inevitavelmente na redução de empregos no setor”, finalizou.

Além disso, as entidades alegam que esta situação é oportuna para a sonegação fiscal decorrente do transporte junto às divisas do Estado, principalmente entre Goiás, Tocantins, Pará e Mato Grosso do Sul. “Nossas fronteiras são frágeis e as ações de fiscalização volante não é suficiente para combater essa evasão”, disse Gomes.

O ICMS de bebidas alcoólicas deve ser recolhido com base na pauta de preços demonstrada pela Sefaz, aplicando uma alíquota de 25% de imposto mais 12% De Fundo de Combate a Pobreza, totalizando 37%. Existem ainda divergências de preços entre a lista e o que está sendo de fato praticado.

A Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) também tem sentido o reflexo da queda nas vendas dos produtos e, segundo o presidente Alessandro Morbeck Teixeira, o impacto vai afetar, inclusive, as indústrias. “Não só os supermercadistas estão reclamando, como também os consumidores. Com o produto parado nas gôndolas, não há compra dos distribuidores e vai refletir nas indústrias que ficarão com mercadoria parada”, argumentou Morbeck.

O administrador de empresas João Paulo Ferreira disse que o aumento dos preços das bebidas impactou no orçamento. “Sentimos esse aumento não só na compra direta nos mercados ou conveniência, mas também nos bares e restaurante. Não adianta nem trocar o tipo de bebida, porque tudo aumentou”, reclamou o administrador.


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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