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19/03/2020 08:21

Tribunal de Justiça fecha fóruns e comarcas em MT por um mês por causa do coronavírus

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta quarta-feira (18) o fechamento dos fóruns e comarcas do estado por um mês. A medida começa a valer nesta sexta-feira (20) e vai até o dia 20 de abril.

O decreto publicado institui o regime obrigatório de teletrabalho aos magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, como medida temporária de prevenção do contágio pelo coronavírus.

Os magistrados, gestores e coordenadores deverão elaborar plano mínimo de trabalho, estabelecendo sistema para o acompanhamento das atividades desenvolvidas durante o período do regime obrigatório de teletrabalho.

Caso as atividades do servidor não comportem o teletrabalho, haverá dispensa da prestação de serviços, com posterior compensação pela área responsável pelo servidor e ou colaborador, salvo nas hipóteses de serviços essenciais que demandem o comparecimento pessoal, desde que previamente comunicadas e autorizadas pelo presidente do Tribunal de Justiça.

As sentenças, despachos e decisões devem continuar ser feitas para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O período não será considerado plantão judiciário forense.

Não serão realizadas audiências e sessões neste período, inclusive as audiências de custódia e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação,

 

Mesmo sem as audiências de custódia, os magistrados deverão fazer a análise do flagrante e verificar o auto de apreensão para adoção de medidas socioeducativas em substituição às medidas de meio fechado.

Fica suspensa a expedição de mandados em processos judiciais em todas as comarcas de Mato Grosso, exceto quanto às ordens judiciais consideradas urgentes.


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Patricia Bueno Mussi
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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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