Cuiabá (MT), 09 de maio de 2021 - 02:38

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Análise e Opinião.

05/05/2021 08:03

ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO CAPITAL SOCIAL

No contrato social, são estabelecidas as obrigações e direitos dos sócios, onde estes assinam e assumem suas obrigações.

Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade.

Neste contrato, é previsto como será exercida a atividade da empresa e como serão resolvidos os conflitos e acontecimentos diversos.

Deve constar no contrato social:

- Qualificação dos sócios;
- Razão social da empresa;
- Endereço da empresa;
- Se a empresa possuíra ou poderá abrir filiais;
- Data de início de atividade;
- Como será exercida a administração da empresa;
- Como será a remuneração dos sócios;
- Qual o período e data de apresentação dos resultados aos sócios;
- Deverá constar se os administradores estão impedidos de exercer a administração da empresa por força de Lei;
- Como será apurado o valor e data de pagamento dos sócios em uma possível retirada do quadro societário por sua iniciativa ou força maior.

Deverá o contrato estar de acordo com o Código Civil especialmente com o artigo 997.

Este instrumento por ter tantas particularidades e informações técnicas é aconselhável ser redigido por um profissional qualificado na área societária.


Fonte: Contábeis


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Marcos Davi Andrade

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